Skip to content

A campanha de uma biografia respeitável contra uma ficha corrida criminal

31/07/2014

xadrez

Por Lígia Teixeira.

Há uma informação sobre a qual pouco se fala e que, aparentemente, não tem sido alvo de interesse dos institutos de pesquisa e da mídia local. A esta altura da eleição ainda há muita gente, inclusive na capital do Estado, que tem dificuldade para crer que o candidato do grupo Sarney seja mesmo Edinho Lobão Filho.

A razão para isso é simples: Entre a maioria dos eleitores há uma percepção consolidada de que o filho do senador Edison Lobão não reúne as condições mínimas para pleitear o cargo de govenador do Maranhão.

Não há absolutamente nenhuma informação sobre a vida pregressa de Lobão Filho no passado que não seja marcada por envolvimentos em escândalos relacionados a recursos públicos, corrupção ou sonegação fiscal.

Os marqueteiros da campanha de Edinho trabalham para desviar o assunto, tentando construir a imagem do candidato atrelada à ideia de família e de empreendedorismo, mas o peso da ficha corrida de Edinho está firmemente consolidado no imaginário da população maranhense, resultado de um estilo de vida do candidato, marcado por apego ao dinheiro e aos negócios subterrâneos com recursos públicos.

Acostumado a tradição de impunidade no Maranhão e pelo fato de ser filho de ex-governador e ministro, até abril deste ano quando entrou na disputa pelo governo,  Edinho jamais fez questão de zelar pela própria imagem. Na condição de suplente de senador na chapa do próprio pai, Lobão Filho escapou das barras da justiça ao assumir interinamente  uma cadeira no senado, passando a ter foro privilegiado.

Na contramão da ficha corrida criminosa de Lobão Filho, caminha a biografia respeitável de Flávio Dino. Homem público engajado em movimentos sociais desde a juventude na militância estudantil, Dino continuou ligado a causas sociais mesmo na condição de advogado,  quando defendeu sindicatos populares e, posteriormente na magistratura, quando combateu a corrupção, o crime organizado, o tráfico de drogas e se tornou o primeiro juiz federal a reconhecer um território quilombola, no caso, o de Frechal.

Ao abrir mão da condição de juiz federal, para entrar no tumultuado universo político maranhense, Flávio Dino elegeu-se deputado federal e por quatro anos consecutivos esteve entre os melhores parlamentares brasileiros, segundo o site Congresso em Foco.

Após quatro anos de atuação parlamentar, Flávio Dino concorreu ao governo do Estado em 2010.  Mesmo com apoio de poucos partidos e concorrendo contra dois nomes que já haviam governado o Estado, ficou em segundo lugar, deixando de ir para o segundo turno por uma diferença de pouco mais de dois mil votos, num pleito cujas suspeitas de fraudes são fortes.

Já Lobão Filho, substituto do  ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, a menos de seis meses da eleição, é o homem com fama de “bon vivant” que jamais concorreu a um cargo público, herdando do pai a condição de senador.

É por essas e outras, que boa parte do eleitorado só acreditará na candidatura estapafúrdia de Lobão Filho quando começar a campanha eleitoral na TV. Até lá os eleitores ficarão ainda mais surpreendidos com a escolha de um candidato que ostenta a ficha corrida do senhor Edinho Lobão Filho.

Mas isso é assunto para outro post.

Duzentos prefeitos

31/07/2014

É impressionante! O Maranhão tem 217 prefeitos e 200 apóiam um único candidato a governador, o do governo, conforme noticia o Sistema Mirante de Comunicação. Não é só impressionante; é incrível, e será inacreditável em qualquer democracia do mundo. Junte-se a isso o fato de que, conforme a mesma notícia, 250 ex-prefeitos apoiam o mesmo candidato e a única conclusão plausível será de que não existe democracia nenhuma no Maranhão.

Nem adianta perguntar se tanta unanimidade já foi possível ou qual seja a sua causa, pois todas as causas são improváveis num universo político que converge inteiro em uma única direção. A política pressupõe a existência de partidos políticos, de ideais, de divergências programáticas, de projetos diferenciados e diferenciado modelo político. Mas essa notícia diz que no Maranhão não existe nada disso. Todos os homens públicos pensam da mesma forma, todos defendem as mesmas ideias, todos pertencem ao mesmo partido e todos defendem o mesmo programa de governo. É quase um regime de partido único.

Assemelha-se tudo isso a um estado de escravidão intelectual, uma senzala mental onde a ninguém é permitido pensar diferente do feitor. Serve para convencer que ditaduras não são impostas apenas através das armas, mas também pelo açambarcamento das instituições. E isso acontece no Estado em que todas as pesquisas indicam que a população quer se ver livre do regime que a governou até agora. Em síntese, o povo está de um lado e os homens públicos de outro.

Duzentos prefeitos e duzentos e cinquenta ex-prefeitos de um lado só não é unanimidade, é estado de sítio, confinamento ideológico, ou seja lá como queiram chamar. Nem a Teoria do Direito Divino do Rei explica tanta reverência ao poder.

Essa adesão em massa a um candidato oficial parece ser uma praxe das eleições que ocorrem nesse estado e talvez especialistas, principalmente psicólogos e psiquiatras, consigam dizer porque os prefeitos do Maranhão têm tanto medo do governo. E explicar também como é que conseguem sobreviver na condição de homens públicos em meio a tanta pressão.

Imaginem só se uma coisa dessas acontecesse nos Estados Unidos ou em outras democracias do mundo. Iria parar no Guiness Book com a mesma exclamação daquela moça gorda que pesava mais de 500 quilos.

É quase impossível crer que existam governos sem adversários políticos em territórios do tamanho do Maranhão. E não devem existir. Tanta unanimidade não é coisa da política, é coisa de confraria… Quem governa assim não é um governador, é um Faraó, um semideus para quem o que menos importa é o povo. Felizmente, ainda é o povo quem vai votar. (Editorial JP)

O que é possível fazer com R$ 4 bilhões

30/07/2014

Por JM Cunha Santos.

O governo e seu candidato se estapeiam depois que Edinho Lobão afirmou em Sucupira do Norte que foi ele e não Roseana Sarney o responsável pela entrada desse dinheiro no Maranhão. Quatro bilhões de reais.

Não sei quantos prêmios da mega sena esse dinheiro representa, não consigo calcular quantas ambulâncias poderiam ser compradas com ele, nem quantos traficantes de drogas poderiam ser presos e condenados com tanto recursos; quantos homicídios poderiam ser evitados, quantos presídios poderiam ser construídos.

Não dá para dizer quantas vezes São Luís poderia ser asfaltada de ponta a ponta com esse dinheiro, quantas lavouras seriam irrigadas, quantas escolas e hospitais construídos e mantidos, quantos empregos poderiam ser gerados, quantas bocas desdentadas se consertariam ou cursos profissionalizantes seriam pagos, universidades, nenhum quanto enfim.

Só sei que esse dinheiro está no Maranhão, está com o governo e, segundo seu próprio candidato, Roseana Sarney dele gastou R$ 780 milhões, faltando R$ 3,2 bilhões para gastar. Não sou matemático, mas pensando nessa cifra astronômica e olhando a pobreza do Maranhão, imagino quantas mansões e helicópteros esse dinheiro possa comprar.

Como não fizeram nada disso com todo esse dinheiro me pergunto, indignado, se ele basta para comprar uma eleição.

Deu no JP: TSE mostra o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral

30/07/2014

Do Jornal Pequeno

A campanha política começou oficialmente dia 6 de julho. O primeiro turno será no dia 5 de outubro e, caso haja segundo turno, no dia 26 de outubro. Saiba abaixo o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite durante este período e o que é proibido para os candidatos e para os eleitores.

Alto-falante

Até a véspera do dia da eleição, entre 8h e 22h, alto-falantes e amplificadores de som são permitidos. Porém, não devem ser instalados a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo. O som também não é permitido perto de tribunais de Justiça, quartéis, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, em horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Brindes

É proibido fabricar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas e demais brindes, com o nome do candidato. Distribuir cesta básica também é crime eleitoral. De acordo com o TSE, os bens podem proporcionar vantagem ao eleitor. O responsável pode responder por captação ilícita de votos e abuso de poder.

Cargos públicos

Até depois da eleição, é proibido nomear ou demitir funcionários comissionados. Também é proibida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 5 de julho.

Carreatas

Até as 22h do dia que antecede as eleições, carreatas, passeatas e caminhadas são permitidas pelo TSE. Também é permitido distribuir material gráfico pelas cidades. O carro de som, que circule divulgando jingles e mensagens de candidatos, é autorizado. No entanto, o TSE proíbe usar os microfones do evento a fim de transformar o ato em comício.

Comícios e shows

Comícios são autorizados das 8h às 0h até 2 de outubro, para o primeiro turno, e até 23 de outubro para o segundo turno. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que permaneça parado durante o evento, servindo como suporte para divulgação de jingles e mensagens de candidatos. O que não pode é a realização de shows, remunerados ou não, de artistas com a finalidade de animação. A licença da polícia não é necessária para a organização do evento. Mas as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes da realização do comício.

Cartazes

Devem ser instalados apenas em bens particulares observado o limite máximo de 4m². Não podem ser colocados em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a colocação de diversas placas se a dimensão total da propaganda extrapolar 4m². Outdoors são proibidos, independentemente do local. A empresa responsável, o partido, as coligações e os candidatos podem ser multados por isso.

Cavalete

São permitidos cartazes móveis, cavaletes, bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h. Não é permitido colocar propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e árvores.

Folhetos

São autorizados até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende de licença municipal ou de autorização da Justiça Eleitoral. Todo material impresso de campanha deve conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção e da contratação do produto, além da tiragem.

Inaugurações

Nenhum candidato pode comparecer a inaugurações de públicas a partir de 5 de julho. Nesse tipo de evento, o TSE também proíbe shows artísticos pagos com dinheiro público.

Internet

O internauta tem direito de se manifestar na rede mundial, desde que se identifique. Caso ele mantenha o anonimato, poderá ser multado em até R$ 30 mil. Também é permitida propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e mensagens instantâneas. Propagandas por e-mail devem conter uma forma do internauta deixar de receber aquele conteúdo. No entanto, não é permitida nenhuma forma de propaganda eleitoral paga. O TSE também veta propaganda em sites de empresas ou em sites hospedados por entidades ou órgãos públicos.

Propaganda política

Dois dias antes e um dia após a eleição, o TSE veda qualquer propaganda política no rádio ou na televisão. Isso inclui rádio comunitárias e televisão por assinatura. Já na internet — nos sites e blogs do candidato ou partido — a propaganda política gratuita está liberada nesse período. Até a antevéspera das eleições, propagandas em jornais e revistas são permitidas. No anúncio, deve constar o valor pago pela inserção. A propaganda via telemarketing é proibida em qualquer horário.

No dia da eleição

No dia da votação, a realização de carreatas ou comícios, o uso de alto-falantes e amplificadores de som são considerados crime, com punição que pode variar de seis meses a um ano de detenção. O eleitor pode manifestar opinião política com uso de broches, bandeiras e adesivos de forma silenciosa e individual. A partir do momento em que ele se junta a mais pessoas, a Justiça eleitoral entende como manifestação coletiva, atitude proibida. Os santinhos (folhetos com nome e número do candidato) não podem ser distribuídos. A “cola” eleitoral, quando o eleitor anota os números dos candidatos para levar à urna, é autorizada.

Local onde ONG que desviou verba no Maranhão dizia funcionar não existe, diz JN

29/07/2014

Na última sexta-feira, a Cruz Vermelha brasileira anunciou o desvio de R$ 17 milhões em doações para a ONG Instituto Humanus, no Maranhão, entre os anos de 2010 e 2012. O dinheiro eram doações que haviam sido feitas para ajudar em quatro campanhas humanitárias: para vítimas da chuva na Região Serrana do Rio, combate à dengue no Brasil, tsunami no Japão e para a Somália, que sofreu uma crise alimentar por causa da seca. O desvio foi comprovado por uma auditoria.

A denúncia apurou que o dinheiro foi repassado para o Instituto, que pertence a Alzira Quirino da Silva, mãe do ex-vice-presidente da Cruz Vermelha Anderson Marcelo Choucino. Apurou-se também que a Cruz Vermelha do maranhão tem relações muito próximas com o governo estadual e o secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Em 2009, por exemplo, a CV maranhense faturou R$ 60 milhões em contratos sem licitação com a Secretaria de Saúde para administrar hospitais da rede pública. Em 2010, a CV expandiu horizontes e chegou a outras áreas do governo. Foi em 2010, segundo a auditoria da CV internacional, que começou o desvio de recursos pela CV maranhense. Em 2011, após tamanha proximidade, Murad e a CV parecem ter se desentendido. As duas partes trocaram queixas supostamente por causa de problemas na contabilidade.

O Jornal A Folha de São Paulo denunciou que as transações bancárias eram feitas com assinatura eletrônica de Carmen Serra, ex-presidente da filial da Cruz Vermelha no Maranhão. Carmem é irmã de Walmir Serra Junior, presidente da Cruz Vermelha Nacional durante o período dos desvios.

A ex-presidente Carmen Serra disse aos auditores que a CV maranhense emprestou suas contas bancárias para a Cruz Vermelha Nacional porque o órgão central tem dívidas trabalhistas e isso levaria a Justiça a confiscar o dinheiro das doações. A CV Nacional confirmou estas dívidas, mas o atual secretário nacional disse que o dinheiro não deveria ter chegado ao instituo.

Recentemente, o Jornal Nacional tentou encontrar o endereço indicado no site do Instituto Humanus, em São Luís, mas a ONG simplesmente não funciona lá. A auditoria verificou ainda possíveis desvios de aproximadamente R$ 6 milhões de verbas públicas – a maioria do governo federal –  destinadas à gestão de unidades de saúde. Por telefone, um funcionário da ONG não quis dizer ao Jornal Nacional onde o instituto funciona atualmente.

A Cruz Vermelha Nacional informou que todos os envolvidos na denúncia já foram afastados da instituição. O relatório da auditoria foi entregue à Delegacia Fazendária, que investiga o caso.

Anderson Marcelo Couchino, ex-vice-presidente da Cruz Vermelha, disse que não há desvio de doações e que o relatório da auditoria chegou “a um resultado equivocado, confuso e tendencioso, que não traduz a verdade”. Também em nota enviada ao JN, a presidente do Instituto Humanus, Alzira Quirino da Silva, disse que está perplexa com o nível de irresponsabilidade das denúncias e que adotará medidas judiciais cabíveis com urgência.

O ex-presidente nacional da Cruz Vermelha Walmir Serra Junior disse ao jornal, por telefone, que não praticou nenhum ato indigno na instituição e que foi ele quem pediu a auditoria internacional. A equipe do Jornal Nacional não encontrou Carmen Serra, ex-presidente da Cruz Vermelha no Maranhão, para que comentasse as denúncias.

Veja aqui a reportagem

Folha de S. Paulo destaca campanha nacional para o “Maranhão derrotar o Sarney”

29/07/2014

O jornal Folha de S. Paulo destacou nesta quarta-feira (29/jul), em sua coluna Painel, que a coligação Todos pelo Maranhão, comandada por Flávio Dino, vai lançar, nesta quarta-feira (29), a campanha “Ajude o Maranhão a derrotar o Sarney”. O lançamento ocorrerá amanhã, no Rio Poty, em São Luís, durante o encontro de movimentos sociais com Flávio para assinatura do Pacto por um IDH Justo.

A campanha ficará centrada em um site, a ser lançado amanhã, que permitirá doações de eleitores maranhenses e de outros estados para ajudar a financiar a campanha de Flávio Dino. O site também terá um cadastro para voluntários que queiram vir ao Maranhão ajudar na fiscalização das eleições.

140729-painel-arrecadacao

A coligação Todos pelo Maranhão reúne todas as forças políticas do estado que lutam pela derrota do grupo Sarney, alojado há 50 anos no comando do governo estadual. Ao longo desse período, o Maranhão acumula as piores posições no ranking do IDH – índice da ONU que mede a qualidade de vida de cidadãos do munto inteiro. O Maranhão é o penúltimo estado em expectativa de vida e detém a pior marca em mortalidade infantil. Os maranhenses são atendidos pelo menor número de médicos e de policiais por habitante do país. Entre 2009 e 2013, o Maranhão seguiu o caminho inverso do Brasil no quesito Educação. O número de analfabetos cresceu no estado – passando de 19,1% dos maiores de 15 anos para 20,8% nesta faixa etária.

O site da campanha estará disponível a partir desta quarta-feira à noite na página oficial da coligação Todos pelo Maranhão: www.flavidino65.com.br

Justiça Federal, MPF e Polícia Federal vão acompanhar repasses do Fundema

28/07/2014

Do Marrapá.

Todos os recursos transferidos aos municípios por meio do Fundema passarão a ser acompanhados pelos órgãos de fiscalização federais. A decisão do juiz da 5ª vara da Justiça Federal, José Carlos Madeira, determinou que o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal repassem informações criteriosas a respeito das transferências realizadas ao Fundema.

A decisão proferida na última sexta-feira (25) determina que as instituições financeiras envolvidas no repasse de verbas aos municípios através do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado do Maranhão repassem à Justiça Federal todas as informações referentes a repasses que já tenham sido feitos através do Fundema. Com a decisão, a fiscalização a aplicação das verbas ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

Com cerca de R$ 4,5 bilhões em empréstimos ao Governo do Maranhão feito no BNDES, o Fundema criado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) a toque de caixa seria responsável por pagar os convênios realizados entre o Governo Estadual e as prefeituras entre dezembro de 2013 e todo o ano de 2014. Para assegurar a realização das obras e que os recursos sejam aplicados, a Justiça Federal pediu toda a relação de “beneficiários, valores transferidos, datas das operações, conta – de órgãos municipais, pessoas físicas ou jurídicas – que sejam destinatárias dos referidos recursos”.

Para o juiz do caso, foi tomada baseado no “poder geral de cautela” e toda a documentação estará disponível para qualquer cidadão, seja advogado ou não. A decisão fará com que a transferência dos recursos para as prefeituras seja acompanhada de forma transparente. A federalização do caso faz com que órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanhem de perto a aplicação dos recursos.

O ofício foi encaminhado já na sexta-feira às instituições financeiras, que terão de fornecer à Justiça Federal toda a documentação relacionada à transferência feita ao Fundema. A decisão é oriunda de Ação Popular movida para evitar que o empréstimo feito ao Maranhão pudesse ser usado para fins eleitoreiros.

Não haverá transferência no período eleitoral

Em visita ao vice-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), deputados maranhenses receberam a garantia de que os valores destinados a obras e erradicação da pobreza no Maranhão serão utilizados observando todas as determinações legais que impossibilitam transferências de recursos durante os 90 dias em que acontece o período eleitoral, que começou no dia 5 de julho.

A informação foi dada ainda no mês de junho pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao todo, o empréstimo configura R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já iniciadas.

O Fundema foi criado por determinação de Roseana Sarney em junho, com extrema agilidade dos deputados, que aprovou o projeto em 4 dias. A ideia era usar os repasses federais não para obras do Governo do Estado, mas para repasses direto à prefeituras. O caso lembra o processo eleitoral de 2010, no qual Roseana Sarney foi acusada pela Procuradoria Geral da República de ter comprado apoio político e eleitoral através de repasses em convênios. O Ministério Público viu na conduta da governadora motivo para cassação por abuso de poder político e econômico no processo eleitoral, realizando transferências que chegaram a valor próximo a R$ 1 bilhão.

  • Arquivos do blog

  • Siga o GD News no Twitter:

  • Postagens recentes

  • Tópicos melhor avaliados

  • Já visualizaram este blog:

  • Tag

    (in)Justiça Assembléia Legislativa Assembléia Legislativa do Maranhão Blog Blogs Brasil Carnaval Cidadania Cidade de Dom Pedro Cidade de Presidente Dutra Cidade de São Domingos do Maranhão Clã Dias Clã Sarney Combate a corrupção Concurso concurso de Governador Archer Concurso Público Congresso Controle social Corrupção Corrupção Sarney Crônicas Câmara de Vereadores Descaso Direitos Humanos Dom Pedro Educação Eleições 2012 Eleições2014 Enchentes Escravidão Estado FAPEMA Ficção Gestão pública Gestão Vilson Andrade Gonçalves Dias gonçalves dias-ma Governo Governo de Roseana Governo Roseana Greve Greve em Gonçalves dias Greve na SEDUC/MA Humor Inicio Início Justiça Licitação Maranhão Meio Ambiente Melhor governo da vida de Roseana ministério público Novos municípios Oposição no Maranhão Patrimonialismo Política Políticas públicas Professores PT reflexão Região de Presidente Dutra Roseana Sarney Sarney Saúde Saúde pública SEDUC/MA Segurança Pública STF SUS TCE Vadilson Dias vergonha Vergonha Nacional Vilson Andrade
  • Seguir

    Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

    Junte-se a 2.173 outros seguidores