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A monarquia em plena República

06/03/2015

Por Vladimir Safatle.

O Brasil é a melhor prova de que o Poder Judiciário é o resquício da monarquia no coração da República. As histórias estarrecedoras divulgadas pela imprensa a respeito de um juiz pego por dirigir o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, outro a dar voz de prisão a uma fiscal de trânsito que o multou por dirigir sem carta, de um terceiro que fez o mesmo com funcionários da TAM em um aeroporto por ter perdido seu voo, não são apenas casos tragicamente anedóticos. Elas são o sintoma da autonomia profunda do Judiciário em relação aos mecanismos de prestação de contas e de pressão da soberania popular.

Um juiz que debocha da população ao sair com um carro apreendido e ainda declara ter feito isto porque o carro estaria mais bem protegido em suas mãos sabe que não só nada lhe ocorrerá, mas que sua posição de juiz sempre será uma intimidação contra quem ousar criticá-lo. Como a antiga nobreza monárquica, ele sabe estar longe do alcance da lei e da força da crítica, pois, no seu caso, é ele quem aplica a lei. Na zona obscura da decisão a respeito da aplicação da lei, sempre é possível operar a partir de seus próprios interesses se os mecanismos de pressão e controle são ineficazes. No caso brasileiro, não é novidade que os mecanismos de autocontrole desenvolvidos pelo Judiciário se mostraram, até o momento, fracos e incapazes de se contrapor às interferências do espírito de corporação. Juízes julgando juízes são como militares julgando militares, policiais julgando policiais. Todos sabemos qual o resultado dessas relações tautológicas.

Nada disso, no entanto, deveria nos surpreender. Contrariamente aos outros dois Poderes, eleitos a partir da decisão popular e passíveis de não serem reconduzidos, o Judiciário acredita tirar sua legitimidade de alguma espécie de “direito por saber”. No entanto, é da essência da democracia quebrar toda legitimidade por saber, nascimento ou riqueza. A democracia, ao menos em seu conceito, não é o governo do mais sábio, do mais rico ou dos “bem-nascidos”. Ela é o governo de “qualquer um”, ou seja, daquilo que define todos em relação de igualdade. Qualquer um pode (ou ao menos deveria poder) assumir a gestão do poder, daí porque, por exemplo, a profissionalização da política é uma das maiores aberrações antidemocráticas.

Ancorado na crença da existência de um “saber jurídico” que não é resultado da expressão da soberania popular, o Judiciário brasileiro foi capaz de se colocar como único imune à escolha popular em todas as suas instâncias. Conhecemos países nos quais os promotores são eleitos, outros nos quais mesmo os membros do Supremo Tribunal são igualmente eleitos, mas no Brasil não apenas isso sequer é discutido como poucas coisas são mais difíceis do que afastar um juiz corrupto ou parcial. Até mesmo o finado Demóstenes Torres continuou ligado à sua função de desembargador, isso após sua fantasia de defensor da moralidade costurada pela revista Veja cair de podre.

Nesse sentido, exemplos como o comportamento aterrador de certos juízes brasileiros deveriam nos incentivar a levar ao debate público a necessidade de democratização efetiva do Judiciário. Os sistemas de indicação e concurso não são sempre os mais adequados para um Poder que quer se colocar como o guardião do espírito das leis. Quem não é investido diretamente pelo povo não pode compreender o espírito de leis que deveriam ser a expressão da soberania popular.

Essa é mais uma expressão de como a forma de democracia parlamentar que temos e fomos capazes, até agora, de construir não nos serve mais. A necessidade de invenção institucional nunca foi tão urgente, assim como nunca foi tão urgente a capacidade de pensar estruturas institucionais que aumentem a densidade da participação popular nos processos decisórios de todos os Poderes. Enquanto isso não ocorrer, teremos de nos acostumar com esse espetáculo deprimente de juízes com comportamentos de quem mereceria estar do outro lado no tribunal.

‘Lista maldita’ da Lava Jato sacode política brasileira

05/03/2015

“A divulgação da lista dos políticos envolvidos no escândalo da Petrobras iniciou a temporada de um balé que o Governo e o Congresso terão de dançar nos próximos meses”. A análise feita por Fernando Azevedo, professor da Universidade Federal de São Carlos, ilustra o atual cenário político brasileiro. Isso porque a divulgação dobraço político do suposto esquema de corrupção da Petrobras deixou diversas figuras sob uma suspeição que dificilmente conseguirão retirar tão cedo. Entre elas, estão os presidentes das duas casas legislativas, o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros (ambos do PMDB).

“Há um forte desgaste político. Se os inquéritos contra o Cunha e o Renan forem abertos, qualquer movimento político que eles façam será visto com desconfiança, mesmo que eles não tenham sido julgados ou condenados por nada até o momento”, pondera Azevedo.

Ainda sem uma confirmação oficial, já que o processo segue sob segredo de Justiça, vazamentos seletivos implicam ao menos 17 pessoas (somando os nomes que vazaram desde ontem e outros que já vinham sendo processados) e sete partidos políticos: os governistas PT, PMDB, PP e PTB e os oposicionistas PSDB, SDD e PSB. Ao todo,o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 28 processos de investigação que envolvem 54 pessoas com e sem o foro privilegiado. O chefe do Ministério Público Federal também requisitou o arquivamento de sete procedimentos por acreditar que não haveria provas para incriminar os investigados. Solicitar a abertura ou arquivamento de investigações não significa que os envolvidos sejam culpados ou inocentes, todos os casos precisam ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicações dos principais jornais brasileiros e as delações feitas por outros investigados até agora na Lava Jato mostram que, além dos presidentes das duas casas do Congresso Nacional, também estariam sendo citados no esquema os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffman (PT-PR), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Como essas oito pessoas são congressistas, caberia ao STF autorizar as investigações e julgar seus supostos crimes. Há também um grupo de cinco pessoas que já tiveram cargos públicos e seriam julgadas pelo Supremo devido ao elo com parlamentares. São elas: o ex-ministro das Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Município de Salvador, Mário Negromonte e os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SDD-BA), André Vargas (que foi expulso do PT-PR), Aline Corrêa (PP-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Com exceção de Negromonte, os outros quatro estão sendo processados por elo com o Lava Jato desde o ano passado em primeira instância.

Durante a primeira etapa da Lava Jato, que implicou na prisão de quase 40 pessoas, entre doleiros, lobistas e empreiteiros, foram citados também os nomes de dois políticos que já morreram, o ex-governador do Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e o ex-senador pelo mesmo Estado Sérgio Guerra (PSDB). Fora desse grupo dos 54 há uma relação de governadores que será entregue pelo procurador-geral ainda nesta semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fórum responsável por julgar as autoridades estaduais. Entre esses governadores estariam o petista Tião Viana, do Acre, e o peemedebista Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro.

O segredo no processo deixa mais dúvidas do que certezas até o momento. Não há clareza, por exemplo, sobre qual seria a participação de cada citado no suposto esquema da Petrobras. Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki, do STF, deve analisar o pedido de suspensão do sigilo feito pelo Ministério Público.

A agenda política gira em torno da Lava Jato

Além de negar o envolvimento no esquema que teria desviado de 10 bilhões a 20 bilhões de reais da Petrobras, os principais nomes citados na lista de Janot já começam a se movimentar jurídica e politicamente, mostrando, mais uma vez, que a agenda política vai girar em torno da Lava Jato.

Na noite de terça-feira, ao saber que teria seu nome citado na operação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou de um artifício incomum no Congresso Nacional e devolveu ao Governo Dilma Rousseff uma medida provisória com medidas de ajuste fiscal. Na prática, o aumento de tributos para as empresas pretendido pela equipe econômica de Rousseff deve demorar mais tempo para vigorar. A retaliação contou com afagos de senadores do oposicionista PSDB, que até o início do mês passado eram ferrenhos críticos de Calheiros.

Outro que já se movimenta é Eduardo Cunha. De protagonista no cenário político, que provocou uma acachapante derrota a Rousseff na eleição da Mesa Diretora da Câmara, Cunha se tornou alvo dos ataques. Até agora, ele alegou ter sido vítima de “alopragem” e não temer nenhuma investigação. Na manhã desta quarta-feira, o jornal Folha de S. Paulo informou que Cunha quer contratar para defendê-lo das acusações o advogado Antonio Fernando Souza, ex-procurador-geral da República responsável por denunciar os acusados do mensalão petista.

Citados reagem e rebatem as acusações

Ao chegar ao Congresso nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou aos jornalistas que só se pronunciaria sobre o caso se houver uma eventual citação. “Eu não fui informado de nada, tão logo eu seja informado de alguma coisa eu darei as respostas que a sociedade está cobrando”, afirmou ele. “Eu não tenho absolutamente nada a ver com isso. Qualquer questionamento que me fizerem eu estarei pronto para dar as respostas.”

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou em seu Twitter que não foi comunicado por ninguém de que faz parte da lista de denunciados. Ele confirmou, entretanto, que contratou o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para atuar como seu advogado. “Se todos os jornais estão publicando, declarando que eu estou com algum pedido de investigação, é natural que eu busque um advogado que possa buscar saber informações”, disse ele.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) afirmou por meio de sua assessoria que não recebeu até o momento nenhuma informação sobre a lista de denunciados e que reitera seu posicionamento dado anteriormente, em que negou qualquer envolvimento com o esquema de corrupção.

Também pela assessoria, o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse refutar a ligação de seu nome à operação Lava-Jato. “O governador afirma que está à disposição das autoridades em qualquer fórum para dar esclarecimentos sobre suas ações e patrimônio”, ressaltou a nota.

O senador Ciro Nogueira (PP) disse por meio de nota que “jamais teve qualquer relação imprópria com qualquer dos acusados da operação Lava Jato”. Disse ainda que renunciará no caso de surgimento de qualquer “prova objetiva que venha a macular sua atitude como homem público”.

A assessoria do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB) reafirmou que reitera a posição dada anteriormente de que as “informações padecem de absoluta falta de veracidade e credibilidade, ainda mais quando recolhidas e vazadas de depoimentos tomados em circunstâncias que beiram a tortura de um notório contraventor da lei, agravados por suas condições físicas e psicológicas.”

A assessoria do senador Valdir Raupp (PMDB) disse que ele não comentaria, já que o vazamento ainda é uma especulação. O senador Edison Lobão (PMDB), o deputado Nelson Meurer (PP), Mário Negromonte e o governador Tião Viana (PT) não retornaram os contatos da reportagem.

A corrupção parece prática imutável, mas adquiriu diferentes sentidos na história nacional

04/03/2015

José Murilo de Carvalho

  • Nas manchetes dos jornais, os escândalos de corrupção se repetem numa regularidade quase monótona. Diante de uma aparente crise geral dos valores éticos e de impunidade institucionalizada, o risco que corremos, no Brasil de hoje, é entrar num torpor cívico que não nos permita ultrapassar a pergunta: “E agora?”

    Para entender o agora, talvez um bom exercício seja aplicar nossa perplexidade a uma dimensão maior. A dimensão histórica. Será que a corrupção de hoje é a mesma que a de há 100 anos? Há mais corrupção hoje do que antes? Aumentou a corrupção ou aumentou a sua percepção e a postura diante dela?

    Uma seqüência de episódios reforça a impressão de que a corrupção sempre esteve entre nós. No século XIX, os republicanos acusavam o sistema imperial de corrupto e despótico. Em 1930, a Primeira República e seus políticos foram chamados de carcomidos. Getulio Vargas foi derrubado em 1954 sob acusação de ter criado um mar de lama no Catete. O golpe de 1964 foi dado em nome da luta contra a subversão e a corrupção. A ditadura militar chegou ao fim sob acusações de corrupção, despotismo, desrespeito pela coisa pública. Após a redemocratização, Fernando Collor foi eleito em 1989 com a promessa de combater a corrupção e foi expulso do poder acusado de fazer o que condenou. Nos últimos anos, as denúncias proliferam, atingindo todos os poderes e instituições da República e a própria sociedade.

    Mas antes de considerar estes fatos como indícios de um eterno retorno, convém lembrar que o sentido do termo mudou ao longo do tempo. Ao falar de corrupção ao final do Império, nenhum republicano queria dizer que D. Pedro II era corrupto. Pelo contrário: se reconheciam nele uma virtude, era a da correção pessoal. Do mesmo modo, em 1930, quando os revoltosos qualificavam de carcomidos os políticos da Velha República, não queriam dizer que eram ladrões. Nos dois casos, a acusação era dirigida ao sistema, não às pessoas. Corruptos eram os sistemas, monárquico ou republicano, por serem, na visão dos acusadores, despóticos, oligárquicos, e não promoverem o bem público.

    A partir de 1945, houve uma alteração no sentido que se dava à corrupção. Entrou em cena o udenismo. A oposição a Getulio Vargas, comandada pelos políticos da União Democrática Nacional (UDN), voltou suas baterias contra a corrupção individual, contra a falta de moralidade das pessoas. Corruptos passaram a ser os indivíduos – os políticos getulistas, o próprio Vargas. Foram também indivíduos que serviram de justificativa ao golpe de 1964 e mais tarde inspiraram o grito de guerra de Collor, personificados na figura dos marajás, a serem caçados.

    O termo corrupção é, portanto, ambíguo. Podemos evitá-lo, recorrendo ao de transgressão. Esta palavra é menos escorregadia: transgredir é desrespeitar, violar, infringir. Quem transgride, transgride alguma coisa definível – uma lei, um valor, um costume. Além disso, a transgressão é valorativamente neutra. Não há boa corrupção, a não ser na visão de políticos como Ademar de Barros (1901-1969), que se vangloriava de fazer, mesmo que roubando. Há, no entanto, a boa transgressão. Toda corrupção é transgressão, mas nem toda transgressão é corrupção.

    O Brasil sempre foi um país de leis e de legistas. Herdeiros, via Portugal, da tradição jurídica romano-germânica, somos um dos maiores produtores de leis. A mania de regulamentação foi introduzida e reforçada pela grande presença de juristas no poder legislativo e na administração do Estado. Juristas e advogados compuseram a quase totalidade da elite política durante todo o período de formação nacional no século XIX e continuam a representar parcela importante dela. A aspiração maior desses juristas é formular a legislação perfeita, que enquadre toda a realidade e evite qualquer brecha por onde possa escapar o transgressor. Nosso jurista se vê como um demiurgo, organizador do mundo, reformador universal. Feita a lei, o problema para ele está resolvido, não lhe interessando sua execução. Trata-se de postura oposta à da tradição da Common Law anglo-saxônica, segundo a qual a lei apenas regula o comportamento costumeiro.

    Nosso cipoal de leis incita à transgressão e elitiza a justiça. A tentativa de fechar qualquer porta ao potencial transgressor, baseada no pressuposto de que todos são desonestos, acaba tornando impossível a vida do cidadão honesto. A saída que este tem é, naturalmente, buscar meios de fugir ao cerco. Cria-se um círculo vicioso: excesso de lei leva à transgressão que leva a mais lei, que leva a mais transgressão.

    Exemplos desse legalismo delirante se verificam até hoje. Tome-se o Código Nacional de Trânsito de 1997. Com seus 341 artigos, é exaustivo em definir regras e estabelecer punições, generoso em criar burocracias – Contran, Cetran, Contradife, Jarí, Renavan, Renach. Foi recebido com foguetório e aplauso geral. No entanto, era fácil prever seu fracasso, pois nada foi feito no sentido de sua aplicação. Passado um curto período em que houve alguma redução de acidentes, e durante o qual os motoristas avaliavam a ação da polícia, voltou-se aos mesmos índices de antes. A norma perfeita não se adequava às condições de trânsito, ao tipo de polícia, ao mau estado das estradas, às anistias de multas, à inoperância dos mecanismos de recurso, à própria cultura da transgressão.

    A distância entre a lei e a realidade sempre esteve presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros. Até a metade do século XX, para quase toda a população rural, que era majoritária, a lei do Estado era algo distante e obscuro. O que esta população conhecia, e bem, era a lei do proprietário. Até mesmo autoridades públicas, como juízes e delegados, eram controladas pelas facções dominantes nos municípios. Havia o “juiz nosso”, o “delegado nosso”. O problema da transgressão da lei não se colocava para essa população. E se algum traço a caracterizava era a submissão, a acomodação, o fatalismo, a não ser por revoltas eventuais, em geral marcadas por misticismo religioso.

    As revoltas populares do século XIX e parte do século XX, tanto rurais como urbanas, se deram como conseqüência da expansão da lei, da capacidade reguladora do Estado. Quando a população pobre do século XIX se revoltou contra o recenseamento, o recrutamento, a mudança do sistema de pesos e medidas, o aumento de impostos, ou quando, no século XX, pegou em armas contra a vacina obrigatória, ela estava protestando contra uma lei considerada ilegítima por contrariar valores comunitários, religiosos ou mesmo políticos. A revolta de Antonio Conselheiro no arraial de Canudos foi sem dúvida o episódio mais trágico entre os confrontos da legalidade com valores tradicionais. O aspecto dramático nesses casos é que todos tinham razão: o Estado no esforço de racionalização e secularização, os rebeldes na defesa de seus valores, crenças e costumes.

    Nas grandes cidades, sobretudo em suas periferias, o agente da lei próximo à população era, e ainda é, o policial militar ou civil, cujo arbítrio e violência são conhecidos. A garantia de direitos fundamentais para os migrantes do campo – propriedade, inviolabilidade do lar, ir-e-vir, integridade física – era, e em boa parte ainda é, pouco mais que inexistente. Essa massa, que logo passou a votar em grandes números, adquiriu cidadania política, mas não cidadania civil. Mais recentemente, em trágico retrocesso, parcela dessa população urbana, ex-vítima dos coronéis, passou ao jugo de outro poder privado, muito mais violento: o poder dos traficantes.

    Em vez de se pensar em transgressão, é mais adequado dizer dessa população que ela é estranha à lei, que está à margem da lei. Para ela, a lei é uma entidade hostil. A sociedade brasileira não lhe forneceu qualquer escola de civismo.

    E que escola de civismo teve a gente da casa-grande? No velho mundo rural, herdeiro da tradição escravista, a lei detinha-se na porteira das fazendas. Os proprietários prendiam, julgavam, condenavam, puniam. Descendentes diretos desses senhores compõem hoje a bancada ruralista no Congresso. Muitos estão entre os que ainda hoje são acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

    E os poderosos das cidades? A elite política, formada em sua maior parte por advogados e juristas, manteve por longo tempo certo respeito à lei, sem fugir de todo à tradição patrimonialista que estava na origem de nosso Estado. O bom comportamento se deveu em boa parte à intervenção pessoal do imperador, e se prolongou pela Primeira República, quando os exemplos de desprezo pela coisa pública estavam longe de ter a dimensão escandalosa de hoje. Dentro do próprio grupo dissidente que subiu ao poder em 1930, havia poucos exemplos de oportunistas e aproveitadores. Ironicamente, foi o fim dessa sociedade patrícia, iniciado em 1930 e acelerado após 1945 – e, mais ainda, durante os governos militares – que abriu as portas para a invasão da transgressão nas altas esferas.

    A ditadura protegeu com o arbítrio a atuação dos governantes e interrompeu a formação de uma nova elite dentro de padrões republicanos. O crescimento da máquina estatal ampliou práticas clientelísticas e patrimoniais e aumentou o predomínio do Executivo sobre o Legislativo. Outro fator negativo foi a construção de Brasília, que libertou congressistas e executivos do controle das ruas, ampliando a sensação de impunidade. Brasília tornou-se uma corte corrupta e corruptora. Funcionasse o governo no Rio de Janeiro, os políticos envolvidos em falcatruas seriam vaiados dentro do Congresso e “ovacionados” nas ruas.

    Há transgressão e há percepção da transgressão. A camada social em melhor posição para perceber a transgressão e reagir contra ela é a que chamamos de classe média. É ela que está mais cercada pela lei em função de sua inserção profissional, é sobre ela que recai grande parcela dos impostos, é ela que menos se beneficia de políticas sociais. Além disso, graças à alta escolaridade, ela tem condições de desenvolver uma visão crítica da política e de seus agentes, de formar a opinião pública do país. Pode-se dizer que a reação contra a transgressão varia na razão inversa do bem-estar da classe média urbana. Maior a classe média urbana e piores suas condições de vida, maior a grita por moralidade.

    Gritar alivia, mas não conduz necessariamente a mudança. Se não existe uma tradição de respeito à lei, não será com apelos moralistas que ela será criada. A famosa Constituição do historiador Capistrano de Abreu (1853-1927), que num único artigo obrigava todos os brasileiros a terem vergonha na cara, é um achado. Mas ela seria perfeitamente ineficaz. Como pedir ao povo que respeite a lei se ele toma conhecimento todos os dias de exemplos de políticos, empresários e ricos em geral burlando a lei impunemente?

    Não há solução fácil. Mas não estamos condenados à corrupção e à transgressão. Elas são fenômenos históricos que, como todos os outros, estão em perpétua mutação. Medidas tópicas podem reduzi-las. O processo de votação já foi uma grande fraude, hoje é confiável. A impunidade tem que ser combatida em todas as camadas sociais, sobretudo entre as mais altas. Isso exige reformas na legislação penal e nas instituições, sobretudo nas polícias e no funcionamento do Judiciário. Imagine-se o efeito que teria entre os criminosos de colarinho branco o fim do foro privilegiado e da prisão especial para portadores de diplomas universitários. Sobretudo, a democracia política tem que ser usada para produzir a democracia civil da igualdade perante a lei. Inclusive porque sem a última a primeira não terá futuro promissor.

    José Murilo de Carvalho é professor titular da UFRJ e autor de Dom Pedro II: Ser ou não ser (Companhia das Letras, 2007).

    Saiba Mais – Bibliografia:

    ANÔNIMO. A arte de furtar. Lisboa, 1744.

    AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; GUIMARÃES, Juarez & STARLING, Heloísa Maria Murgel (orgs.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008.

    CARDOSO, Fernando Henrique & MOREIRA, Marcílio Marques (coord.). Cultura das transgressões no Brasil. Lições da História. São Paulo: ITCO/iFHC, 2008.

O suicídio do Brasil

03/03/2015

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Por Mino Carta.

Com a maior urgência o Brasil haveria de implorar por um New Deal para enfrentar a gigantesca crise em que o meteram. Caso se desse conta da necessidade, ainda assim faltariam um Roosevelt e um Keynes brasileiros para executá-lo. Convém admitir, por outro lado, que, nos começos dos anos 30 do século passado, o presidente americano e seu extraordinário inspirador britânico, se não careciam de coragem para desafiar a elite dos Estados Unidos, não se viam, entretanto, às voltas com uma Operação Lava Jato.

Na entrevista a CartaCapital publicada na primeira edição deste ano, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, ao afirmar que o Brasil tem de recuperar o crescimento, entendia como medida essencial investimentos em infraestrutura. “São portos – dizia Gabrielli –, estradas, ferrovias, aeroportos e, no caso do petróleo, estaleiros, sondas, plataformas…”

Gabrielli não nos brindava com uma revelação, e sim com uma constatação. O New Deal significou um enorme investimento em infraestrutura, em benefício do trabalho e do emprego. É o que se recomenda neste momento de recessão brava, com óbvia tendência a se acentuar, mais e mais. Nem por isso, a despeito das evidências, outras são as receitas sugeridas, ou reclamadas com veemência.

Duas saltam aos olhos, apresentadas como antídotos seguros ao desastre iminente. Uma, a do impeachment de Dilma Rousseff, como se, uma vez afastada a presidenta, o sol da ordem e do progresso voltasse a raiar. Trata-se, obviamente, de uma hipótese não somente golpista, mas também estúpida. Outra, defendida inclusive por sábios do jornalismo nativo, parece supor que, uma vez atingidos os corruptos por punições exemplares, o País reencontraria seu eixo. Nada impede que as duas receitas sejam tidas como complementares.

No primeiro parágrafo deste editorial, aludia ao Brasil como vítima. De quem? De Dilma? Da corrupção? Do Partido dos Trabalhadores? Vejamos. Dilma foi reeleita com vantagem de 5% dos votos sobre Aécio Neves. Vitória clara. A corrupção é doença crônica no País. O PT não cumpriu o que prometia e no poder portou-se como os demais. Ou seja, aqueles que mantêm a tradição partidária brasileira, vetusta ao contrário do tempo de vida do PT, nascido depois da reforma criada pela ditadura em 1979, e capaz, por mais de duas décadas, de se parecer com um partido de verdade, na melhor acepção democrática e republicana.

O combate à corrupção tem todas as justificativas, mas a Operação Lava Jato é apenas o último (espera-se, se ainda houver espaço para esperanças) ato de um longo enredo. Juscelino conferiu às empreiteiras um papel determinante, a ditadura o fortaleceu e ampliou. Desde o primeiro ato, a peça desenrola-se ao sabor da corrupção. E de muita incompetência até na hora de roubar. E de prepotência e manobras escusas, e da insuportável conciliação das elites.

Não são poucos os brasileiros competentes e honestos. São, porém, minoria absoluta, e não podem fazer a diferença. Campo livre para a chamada elite, cujo empenho total foi e é manter de pé a casa-grande e a senzala. Ou, por outra, uma Idade Média dotada de computadores e celulares de infinitas serventias. A Operação Lava Jato, ao mirar nas empreiteiras, sem entrar no mérito das razões que a movem e exigem justas condenações, precipita o impasse paradoxal.

A nossa elite, a turma do privilégio, os correntistas do HSBC da Suíça e de quem sabe quantos mais paradeiros de dinheiro lavado e sonegado, é a única, inescapável vilã do entrecho. Sem empresas adequadas à tarefa, Roosevelt e Keynes não teriam condições de levar a cabo o New Deal salvador. Aqui, com o processo às nossas empreiteiras, assistimos ao suicídio imposto ao Brasil por cinco séculos de predação e três séculos e meio de escravidão.

Apelo ao perdão não é admissível, está claro. Registre-se, apenas, o desfecho de uma tragédia, que parece até agora não percebida em toda a sua imponência por quem a provocou e por quem a sofre. E ainda mais sofrerá, vítima anunciada o tempo inteiro.

Dois episódios desta semana são o perfeito retrato da sociedade que condena o Brasil ao suicídio. Trata-se dos moradores da casa-grande e de quantos sonham em chegar lá e já agem como se fossem inquilinos. O juiz que se apossa do carro do réu. Os apupos dos frequentadores do Hospital Albert Einstein de São Paulo dirigidos contra o ex-ministro da Fazenda em visita a um amigo enfartado.

Exemplos eficazes e aterradores, reveladores de uma sociedade que ostenta, a par de suas grifes, ignorância, parvoíce, vocação de trapaça, incapacidade crônica para a ironia e o senso de humor, prepotência e arrogância sem limites, hipocrisia e desfaçatez, velhacaria e vulgaridade. São estes os brasileiros que impõem o suicídio a um país favorecido pela natureza como nenhum outro.

O prestígio do governador

02/03/2015

O recente périplo do governador Flávio Dino por Brasília, à busca de soluções para os reais problemas desse Estado, inclusive graves pendências deixadas pelo governo anterior, só demonstra o quanto o Maranhão precisava de governo, de alguém que, no governo, se sentisse, de fato, disposto a governar. O povo maranhense sabe, finalmente, a que nível de acefalia se encontrava a administração pública e a quantas andava a falta de prestígio do grupo Sarney na esfera federal.

O prestígio do governador Flávio Dino, recebido por nada menos que 12 ministros em apenas uma semana, é a conseqüência natural do grau de idoneidade, de honestidade com que trata a coisa a coisa pública. Escreve-se, enfim, uma nova história no Maranhão, de credibilidade nacional, porque os encontros do governante desse Estado e seus secretários, agora, são com ministros e não com doleiros e não são fortuitos, acontecem às claras, como tudo deve ser claro quando se trata de administração.

A rota do governo do Maranhão mudou de Las Vegas para Brasília, dos cassinos milionários para o centro de decisões do país e, muito em breve, como, aliás, nesse pouco tempo já acontece, o povo sentirá os efeitos positivos de ter um governo realmente preocupado com a população.
Flávio Dino esteve em Brasília para apresentar programas e projetos governamentais; esteve para tratar de educação, de saúde pública, de segurança, de combate ao crime organizado, para repor o Maranhão no visor do Governo Federal. Governar também é isso e o povo maranhense já havia esquecido o que é governar.
Ao ministro da Casa Civil o governador solicitou mais celeridade nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, à presidente da República, Dilma Roussef, reivindicou investimentos para o Estado, garantiu a instalação de unidades culturais junto ao Minc e até apresentou projeto substitutivo à falida Refinaria Premium. Como sempre, o foco principal do governo, em todo esse périplo, foi o combate às desigualdades sociais e aos desastrosos indicadores socioeconômicos do Maranhão.
A herança desses cinqüenta anos é desastrosa, faminta e humilhante. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar que o Maranhão tem a pior renda per capita (por pessoa) do país, míseros 461 reais. Essa é a realidade que o governador Flávio Dino se propõe a mudar, uma realidade construída em meio século da mais completa inoperância, de evidente descaso para com o povo desse Estado..
Dos 12 ministros que receberam o governador, pelo menos 5 deverão vir ao Estado até a próxima semana, dentre eles os da Educação, da Saúde e Cultura. E nunca é demais lembrar que já há algum tempo ministros não pisavam no Maranhão. Isso só aborrece a finda oligarquia que se descredenciou moralmente no Brasil.

E pensar que a imprensa de Sarney gastou tanta tinta inutilmente para fazer crer aos maranhenses que faltava ao governador prestígio junto ao Governo Federal. Mentira tem pernas curtas, mas essa nem pernas tem.

DO JP

Após três meses de recesso Câmara volta a se reunir em Gonçalves Dias

02/03/2015

Vereadores presentes na abertura dos trabalhos na sessão do dia 28/02. Foto: Valmir Araújo, decaracomaverdade.net

 

A última vez que a Câmara se reuniu em Gonçalves Dias foi no ano passado, no sábado dia 28/02 houve a abertura dos trabalhos já com a nova composição da mesa diretora com a presidência do vereador Napoleão Filho, vice presidente Oziel Alves e o secretário Raian Lucena, a sessão contou com a presença do prefeito Vilson Andrade que se disse confiante com o trabalho a ser desenvolvido no decorrer do ano que se inicia.

Os vereadores criticaram a falta de sessões no decorrer do ano passado e cobraram dos colegas maior empenho em organizarem as sessões deliberativas neste novo ano.

Aécio, Álvaro Dias e todos os senadores do PSDB não assinam CPI do HSBC

27/02/2015

Nenhum senador do PSDB assinou a CPI para investigar o escândalo do banco britânico HSBC, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou no Plenário, nesta quinta-feira (26), ter protocolado o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito do HSBC. Combatentes contra a corrupção os senadores do PSDB, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias não assinaram o pedido de CPI.

Ele informou ter conseguido 33 assinaturas, 6 a mais que o mínimo necessário para a criação de uma CPI. Pelo requerimento, a comissão terá 11 membros titulares e 6 suplentes. De acordo com Randolfe, o requerimento para a CPI tem interesse suprapartidário e não se dirige a “fomentar disputas desta natureza”. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso.

— Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação — afirmou Randolfe.

O líder do PSB, senador João Capiberibe (AP), disse entender como prudente o fato de os senadores assinarem o pedido. Para ele, os escândalos da Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, motivo pelo qual o partido resolveu esperar a conclusão das investigações.

— A do HSBC não tem processo judicial em curso, não tem investigação em curso, não tem nada. Eu acho que talvez seja o caso de o Senado pensar numa CPI — ponderou Capiberibe.

O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, informou ter assinado o requerimento. Segundo o senador, o Brasil está em um momento de combater a sonegação e de aumentar a formalização nos vários setores da economia, motivo pelo qual a CPI é importante. Para ele, a legislação do sistema financeiro já é muito avançada, mas pode passar por aperfeiçoamentos.

— É exatamente por isso que eu assinei essa CPI. Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas — afirmou o senador.

Sobre a habitual polarização entre governo e período eleitoral nas CPIs, Pimentel disse esperar que a investigação não se limite a isso. O período, diz o senador, favorece o trabalho da CPI, já que é início de legislatura e as próximas eleições só serão realizadas no ano que vem.

R$ 7 bilhões

Conforme noticiado pela imprensa internacional, o banco HSBC na Suíça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de clientes, blindando-os das obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos — práticas que poderiam indicar atividades criminosas.

O escândalo, conhecido como Swissleaks, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Na justificativa do pedido de CPI, Randolfe diz se tratar de “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007.

Para Randolfe, a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão” venha sendo sistematicamente ignorado pelos grandes veículos de comunicação no Brasil. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa. (Agência Senado; edição Carta Campinas)

AgSenado - randolfe rodrigues

Senador Randolfe Rodrigues, do Psol.

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