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Flávio Dino realiza coletiva e apresenta Plano de Governo

23/04/2014

Do Jornal Pequeno

Na manhã desta quarta-feira (23), por volta das 11h, em entrevista coletiva realizada no Hotel Ponta D’Areia, o  pré-candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), apresentou à imprensa o documento “Propostas para um Maranhão de todos nós”, que expõe algumas das propostas que devem ser levadas para a campanha nas eleições de outubro.

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Aliados partidários, lideranças políticas de várias cidades do Estado e a sociedade civil estiveram presentes no evento.

De acordo com Flávio Dino, o plano foi elaborado com a participação popular, durante os “Diálogos pelo Maranhão”, “Diálogos Programáticos” e “Plenárias Setoriais”. A construção das diretrizes para a elaboração do programa de governo teve a participação de movimentos sociais, lideranças religiosas, sindicais, empresariais e políticas.

O documento com as propostas iniciais estará disponível para a população no site Diálogos pelo Maranhão.

A “descoberta” oficial do Brasil

22/04/2014

Do História Hoje

D. Manuel, noivo de d. Maria, filha dos reis católicos, parecia querer apresentar Portugal ao mundo como a nova potência da cristandade ocidental. Foi organizada uma expedição, que sucedeu a famosa viagem de Vasco da Gama, com o objetivo de abrir o mercado indiano ao comércio com Portugal, e também mostrar-se poderosa o bastante para intimidar, até pela força das armas, os que se interpusessem a esse comércio. A meta era instalar entrepostos em Sofala, para adquirir ouro e especiarias em Calicute, além de enviar missionários, um teólogo e freis capuchinhos para catequese dos moradores locais. Depois de receber as bênçãos da Igreja, a armada, comandada por Pedro Álvares Cabral e composta de doze naus e uma caravela, zarpou com destino à Índia a 9 de março de 1500. Entre outros capitães que seguiam sob seu comando, figurava Bartolomeu Dias, que cruzara o cabo da Boa Esperança – e onde, meses depois, desapareceria num naufrágio –, e Nicolau Coelho, companheiro de Gama na sua viagem ulterior. Com 32 anos, nono filho de Fernão Cabral e d. Isabel de Gouveia, senhor de Belmonte e donatário de Azurara, o “homem que inventou o Brasil” – no dito espirituoso de Afrânio Peixoto – pertencia a uma família nobre que servira a d. Afonso V em suas cruzadas africanas e aventuras militares na península Ibérica. Era muito mais um homem de guerra, um chefe de armas, do que um navegador. A escolha de d. Manuel não fora inocente. O monarca pretendia avaliar os riscos militares de estabelecer relações comerciais e religiosas com o Oriente. O estabelecimento da Carreira das Índias exigia certa estratégia. Afinal, tratava-se do futuro do negócio das especiarias e das demais riquezas.

A armada percorreu em cinco rápidos dias o caminho até as ilhas Canárias. A essa altura, uma das naus já havia desaparecido: “comeu-a o mar”, dizia-se então. No tom que marcou tantas dessas trágicas viagens, registrou o escrivão Pero Vaz de Caminha: “Fez o capitão suas diligências para a achar, a uma e outra parte, mas não apareceu mais”. Segundo o mesmo cronista, a armada seguiu o “mar de longo”, ou seja, navegando direto numa grande extensão até os mares que banhavam a que seria chamada Terra de Santa Cruz. O afastamento para oeste, hoje sabemos, foi intencional, pois, desde as viagens de Diogo de Teive ao Norte da África, em cerca de 1452, sabia-se da existência de terras a noroeste dos Açores e da Madeira. Desbravava-se, então, uma região do Atlântico de difícil navegação que incluía o Mar dos Sargaços – região mítica que corresponderia a áreas não muito distantes do atual Caribe. Uma carta veneziana de 1424 representou, por sua vez, um conjunto de ilhas atlânticas, ao sul e ao norte das Canárias – Antilia, Satanases e Saya, Imana e Brazil –, que passaram a figurar em outros mapas cada vez mais a ocidente da Europa. Datada de 1474, a célebre carta de Toscanelli, endereçada ao príncipe d. João, ou a algum membro de sua futura Corte, o incentivava a buscar um caminho para as Índias em viagem transatlântica, tomando rumo ocidental e baseando-se na existência de algumas das ilhas acima mencionadas. A região, aparentemente desconhecida pelos portugueses, era, tudo indica, conhecida de marinheiros franceses, como o negociante e marinheiro Jean Cousin, provável visitante da embocadura do Amazonas em 1488, assim como dos espanhóis, Diogo de Lepe e Alonso de Hojeda, que teriam passado por trechos da costa norte brasileira antes de 1500.

Tendo em vista a pressa de se retornar a Calicute, é de se estranhar que a frota de Cabral pudesse perder tempo “explorando” zonas desconhecidas e já chanceladas, há seis anos, pelo Tratado de Tordesilhas. Tomar posse das terras demarcadas devia fazer parte dos planos da expedição. Por que outra razão uma das treze embarcações, a conduzida por Gaspar de Lemos, teria voltado a Lisboa, anunciando a “descoberta”, quando os olhos da cristandade ocidental estavam bem abertos sobre a primeira expedição a abrir oficialmente a Carreira das Índias?

No dia 22 de abril de 1500, chegando ao sul do atual estado da Bahia, os portugueses jogaram âncora na embocadura de um pequeno rio. Depois de navegar por dez léguas ao longo da costa, fundearam numa baía a que se deu o nome de Porto Seguro. A vastidão da selva, invadindo a praia, impressionou: “as árvores são muitas e grandes”, anotava um atônito Caminha. No dia 26 de abril, uma missa celebrada pelo franciscano Henrique Soares de Coimbra marcou os festejos do Domingo de Páscoa. Em 1º de maio, uma cruz foi plantada. No ar, o som de araras, maritacas, tuins e pica-paus; era “a terra dos papagaios”, terra ruidosa que, em cor de incontáveis “prumagens”, irá figurar em vários mapas. No dia seguinte, Cabral zarpava para Calicute. O Brasil havia sido “oficialmente descoberto”. (Baseado em “Uma Breve História do Brasil”, de Mary del Priore e Renato Venâncio).

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Desembarque de Pedro Álvares Cabral, de Oscar Pereira da Silva.

Novas instituições para o desenvolvimento

22/04/2014

Flávio Dino

Por que algumas nações são ricas e outras pobres? No bestseller de economia – Por que as nações fracassam –, Daron Acemoglu e James Robinson constroem uma teoria relevante para responder à questão e demonstram, após 15 anos de pesquisa, que são as instituições políticas e econômicas que estão por trás do êxito ou do insucesso dos povos.

Na base desse raciocínio, o desenvolvimento só será virtuoso se tais instituições deixarem de ser parasitárias, e puderem resistir às tentativas das elites de reforçar seu próprio poder, em proveito apenas de uma pequena minoria. Acemoglu e Robinson poderiam ter usado o Maranhão como exemplo para suas teses.

O Estado possui enormes disparidades, fruto da má distribuição de riquezas, do acesso desigual aos serviços públicos e aos bens de uso comum, como os recursos naturais. E vive o desafio de ser potencialmente rico e ter os piores indicadores sociais do Brasil.

Não é preciso perder tempo com explicações absurdas que atribuem à cultura ou mesmo à geografia as razões de tal atraso social. O Maranhão é pobre porque seus cidadãos são ainda hoje privados de instituições políticas capazes de gerar incentivos básicos para garantir o desenvolvimento.

Enquanto o Brasil consolidou o seu sistema democrático de governo, capaz de garantir a alternância de poder e resultados econômicos positivos, no Maranhão o poder político continua concentrado nas mãos de uma elite que não tem interesse em assegurar direitos básicos da população e não investe na prestação de serviços públicos capazes de fomentar o progresso do Estado: 39,5% da população vive com menos de R$ 140,00 por mês, o pior resultado do país nesse indicador.

Serviços básicos, como o acesso regular à água tratada, não estão acessíveis para mais de 3 milhões de maranhenses e apenas 7,6% dos domicílios do Estado têm ligação com a rede geral de esgoto.

Uma das consequências diretas da falta de saneamento é a alta mortalidade infantil, quase o dobro da média nacional. E, infelizmente, poderíamos continuar indefinidamente a elencar números escandalosos, reveladores de dores e sofrimentos irreparáveis.

É possível reverter essa realidade. Temos muitas vantagens comparativas: a abundância e diversidade dos recursos naturais, com destaque para a água; a localização estratégica; energia abundante etc. O aumento do comércio mundial pode ser fator real para o desenvolvimento do Estado. Com uma localização privilegiada, o Maranhão está mais próximo dos mercados norte-americano e europeu e, pelo acesso através do canal do Panamá, das importantes economias asiáticas.

Precisamos implantar um novo modelo de desenvolvimento, que olhe inclusive para a formação de um mercado de consumo de massas – por intermédio de atividades como a agricultura, a pecuária, a pesca e a aqüicultura. A estruturação desse mercado interno irá gerar oportunidades mais sólidas de negócios na indústria, no comércio e nos serviços.

Além disso, é preciso criar uma espécie de “rede de inteligência do bem”, rompendo barreiras que hoje limitam o desenvolvimento dos setores mais dinâmicos da economia, que dependem fortemente da inovação, da tecnologia e da capacidade criativa.

Entre outros setores, o turismo deve ser dirigido de forma estratégica e rentável, pois se trata de uma cadeia complexa e de uso intensivo de recursos humanos, isto é, tem aptidão de gerar muitos empregos. O patrimônio cultural do Estado é diferenciado, abrangendo edifícios, artes, comidas, usos e costumes.

O Maranhão tem todas as condições de ter uma economia competitiva, mas requer um governo capaz de conciliar o crescimento com a inclusão econômica e social dos setores mais pobres da população.

O primeiro passo, como sublinhado na obra Por que as nações fracassam, é a transformação das instituições políticas, garantindo o fim do longo domínio de uma elite parasitária cujos únicos interesses são: extrair renda de forma não produtiva e a sustentação do seu próprio poder político.

Há uma janela de oportunidades para mudar esse estado de coisas, atraindo o setor empresarial e as organizações da sociedade civil para participar do esforço de erradicação da pobreza no Maranhão. É hora de conquistarmos instituições do século 21.

Flávio Dino, advogado e professor de Direito Ambiental na Universidade Federal do Maranhão. Foi juiz federal, deputado federal e presidente da EMBRATUR.

Três presos fogem por túnel descoberto em Pedrinhas

22/04/2014

Do G1 MA

Três detentos fugiram por um túnel do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, na manhã desta segunda-feira (21). De acordo com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), o túnel foi descoberto quando a administração iniciaria a revista geral da unidade. Peter Cabral de Araújo Machado, conhecido como ‘Paulista’, foi recapturado já fora do presídio.

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Saída do túnel ficou a poucos metros de muro CDP de Pedrinhas (Foto: Biaman Prado / O Estado)

Segundo o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, as circunstâncias serão apuradas. “Não fizeram a as vistorias necessárias e rotineiras antes e durante o feriado. A PM e a Força Nacional já estão no local dando apoio nos procedimentos de revistas”, disse.

O Centro de Detenção Provisória tem capacidade para 404 presos, mas atualmente abriga 520 detentos.

Esta é a terceira fuga registrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em 2014. A primeira ocorreu no dia 30 de março, quando quatro detentos fugiram do Presídio São Luís  I. No dia 3 de abril, 10 presos fugiram do Presídio São Luís II.Um total de 17 detentos já fugiram do Complexo Penitenciário só este ano. Entretanto, a Sejap não soube informar quantos presos já foram recapturados.

Sobre a última fuga, o secretário Sebastião disse que, assim como nos demais casos, será instaurada ‘sindicância para apurar responsabilidade administrativa por negligência en regras de segurança preventiva prisional’.

Tiradentes, as prostitutas e outra história do herói da Inconfidência Mineira

21/04/2014

Por André Figueiredo Rodrigues

Há muito tempo se faz menção de que muitos casamentos são mantidos graças aos serviços prestados por meretrizes e pelas atitudes amorosas das amantes que povoam desejos não realizados pelas esposas. Em Minas Gerais na época colonial, a atuação das “mulheres de vida fácil”, como se costumam rotular as profissionais do sexo, foi muito comum. Mulheres brancas – tanto solteiras, quanto casadas – como negras e mulatas, escravas ou forras, usavam da prostituição como fonte de renda para si, seu maridos, suas mães e proprietários.

Em Vila Rica, atual cidade de Ouro Preto, um dos assíduos frequentadores das casas de alcouce, nome pela qual eram conhecidos os bordéis, era o alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido entre nós pelo apelido de Tiradentes. Nestes locais, após longas bebedeiras e contatos amorosos, Tiradentes divulgava ideias de que se planejava uma revolta contra o poder de Portugal na região de Minas Gerais. Os documentos existentes sobre essa revolta permitem acreditar que as prostitutas da cidade sabiam da existência da Inconfidência Mineira de 1789.

Infelizmente esses mesmos documentos não permitem conjecturar que elas participaram diretamente do levante, mas, apenas, que elas sabiam do que se tramava. É de um dos denunciantes da Inconfidência, Basílio de Brito Malheiro do Lago, a frase pejorativa e discriminatória que tratava as meretrizes na época e que se referia à Inconfidência como um movimento inexpressivo: “só se for levante de putas”.

Tiradentes: falastrão, corajoso, imprudente, bode expiatório… herói… patrono da liberdade… Os olhares sobre ele são muitos e tão variados quanto os olhares sobre a Inconfidência Mineira. Mas um aspecto pouco comentado e relacionado ao seu apreço pelos prazeres da carne, diz respeito ao caso que manteve com a jovem Antônia da Encarnação do Espírito Santo.

Foi graças ao processo aberto por Antônia da Encarnação, entre novembro de 1789 e meados de 1790, em Vila Rica, que tomamos conhecimento de seu envolvimento com Tiradentes. Amante do inconfidente, Antônia decidiu procurar a justiça para reivindicar, junto às autoridades locais, a posse da escrava Maria e de seus dois filhos pequenos, Jerônimo e Francisca, apreendidos pela Coroa portuguesa em 1789, juntamente com os demais bens de Tiradentes. Para tanto, como informou Paulo da Costa e Silva, em artigo publicado na Revista de História da Biblioteca Nacional (abril 2007), “Antônia Maria alega que a escrava lhe havia sido doada pelo alferes, não pertencendo mais a Tiradentes, e que, portanto, lhe deveria ser restituída”. As delicadas relações entre eles são expostas no processo da seguinte maneira:

“Diz Antônia Maria do Espírito Santo, menor órfã do falecido seu pai Antonio da Silva Pais, que estando na companhia da viúva sua mãe Maria Josefa, vivendo com toda a honestidade e recato, a principiou a aliciar o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o qual debaixo de palavra de honra e promessas esponsalícias lhe ofendeu a pudicícia, de cuja ofensa resultou conceber e dar à luz um feto do mesmo alferes, que passou ao extremoso excesso de arrancar a suplicante dos braços da dita sua mãe.”

Para reaver sua escrava, Antônia Maria joga com informações que levam a crer que ela foi vítima dos encantos e das falsas promessas de Tiradentes, que a tirou dos braços de sua mãe, arrancando-lhe a virgindade e concebendo nela uma filha, sem que cumprisse, contudo, a promessa de casamento.

O alferes faltou com sua palavra de honra ao acenar com promessas de casamento que não foram cumpridas. A jovem, com idade entre 16 e 17 anos, quando engravidou, viu seu sonho de casar desmoronado, principalmente quando Tiradentes, um homem com mais de 40 anos, após regressar de viagem pelo interior de Minas Gerais, desgostou-se com o comportamento de Antônia e rompeu a promessa do matrimônio, deixando para a filha e a sogra uma casa na Rua da Ponte Seca, além da escrava Maria. Não se sabe ao certo que tipo de comportamento teria irritado tanto o alferes a ponto de abandonar a amásia e a filha. Entretanto, acredita-se que algum ato libidinoso talvez tenha sido o responsável pela fúria do alferes com sua amante. Fiquemos com a dúvida…

André Figueiredo Rodrigues é professor do Departamento de História da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Assis. Autor de “A fortuna dos inconfidentes: caminhos e descaminhos dos bens de conjurados mineiros, 1760-1850” (São Paulo: Globo, 2010). Website: http://www.histoecultura.com.br.

Sob impasse de intervenção, um preso é morto a cada 10 dias no MA

16/04/2014

Folha de São Paulo – Enquanto a Procuradoria-Geral da República não define se pede ou não à Justiça a intervenção no Estado pela crise de segurança, um preso morreu a cada dez dias em penitenciárias do Maranhão neste ano.

A última morte ocorreu na noite desta segunda-feira (14), no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas, após um fim de semana com outros dois casos. Já são ao todo 10 vítimas em presídios maranhenses –sendo sete só no complexo de presídios de Pedrinhas– nestes quase quatro meses.

Para o país e para a imprensa estrangeira, Pedrinhas tornou-se, desde o ano passado, sinônimo de violência e barbárie do que ocorre nas cadeias brasileiras.

Com celas superlotadas, entrada fácil de armas e pouca segurança, 60 detentos morreram apenas em 2013 dentro do complexo prisional de Pedrinhas.

Algumas mortes durante rebeliões no ano passado beiraram a selvageria. Vídeo revelado pela Folha mostra em detalhes o horror de três presos sendo decapitados, enquanto seus algozes comemoram, com deboche, o assassinato frio.

Diante da insegurança, desde o fim do ano passado homens da Força de Segurança Nacional e também a tropa de choque da Polícia Militar do Maranhão passaram a atuar dentro do complexo de presídios de Pedrinhas, o maior do Estado.

Há denúncia de excessos das forças policiais. Outro vídeo veiculado pelaFolha mostra um PM rindo após atirar balas de borracha em direção aos detentos que foram obrigados a ficar nus.

‘SEM PRAZO’

No final do ano passado, uma comissão de representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de procuradores e advogados visitou Pedrinhas.

O relatório da visita serviria de base para o procurador-geral Rodrigo Janot analisar se pediria ou não a intervenção federal no Maranhão diante do caos na segurança dos presídios.

O documento foi entregue no dia 27 de dezembro ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que preside o conselho.

A Procuradoria-Geral ainda pediu em janeiro à governadora Roseana Sarney (PMDB) respostas sobre o motivo do caos penitenciário. As explicações foram enviadas a Janot ainda no início de janeiro.

Desde o fim de janeiro, a Folha cobra uma resposta da Procuradoria-Geral da República sobre o prazo para se decidir se pedirá a intervenção e se não há demora diante da gravidade do caso.

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral apenas informou que não há prazo para a resposta. Questionada novamente na manhã desta terça-feira (15) após as décima morte em Pedrinhas, a PGR não se manifestou.

“Na minha concepção, está demorando demais [o posicionamento], e as vidas estão se perdendo”, disse a advogada Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

A entidade, acompanhada de outros organismos como OAB, denunciou no fim do ano passado a situação de Pedrinhas à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos).

Diante da denúncia, a comissão da OEA emitiu nota no fim do ano passado em que manifestou a preocupação e pediu das autoridades brasileiras que adotassem ao menos cinco medidas para conter o caos no Maranhão.

Entre as ações, estão reduzir a superlotação, desarmar os presos e controlar a entrada de armas e aumentar o número de equipes de segurança. A comissão pede ainda que sejam investigados os casos de violência e corrupção e que se previna a ação de facções criminosas.

Em janeiro, diante da ameaça de intervenção no Estado, a governadora Roseana convocou a imprensa para anunciar que seria a chefe de uma comissão mista com o Ministério da Justiça para resolver as falhas em Pedrinhas e no sistema carcerário.

Na opinião da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, as medidas da comissão até o momento foram inócuas para evitar que 13 detentos morressem neste ano nos presídios estaduais.

MORTES

No último homicídio em Pedrinhas, nesta segunda-feira (14), André Walber Mendes, 26, foi encontrado já morto com sinais de enforcamento.

Já no sábado (12) e no domingo (13), outros dois presos foram encontrados mortos em Pedrinhas. O primeiro foi assassinado com golpes de barras de ferro, enquanto o outro foi achado com sinais de enforcamento.

Pedrinhas ainda convive com fugas constantes de presos e queixas de agentes de segurança de que há poucos funcionários para conter os detentos.

Após 6 meses sem licitação, governo não constrói nenhum presídio e pede mais tempo

16/04/2014

Foto 2 Sejap centro de monitoração eletrônica 1 Após 6 meses sem licitação, governo não constrói nenhum presídio e pede mais tempo

Depois de perder o prazo de estado de emergência sem inaugurar nenhum presídio, a Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária), solicitou a prorrogação do estado de emergência. O estado de emergência serviria para, com dispensa de licitação, construir dez novos presídios no interior e um na capital, para atenuar a crise que começou com motins e rebeliões, se agravando com as violentas mortes dentro dos presídios maranhenses.

Em 10 de outubro de 2013, o governo do estado decretou o estado de emergência prometendo iniciar em dez dias a construção das unidades prisionais que iriam amenizar a crise carcerária no estado. A promessa era a de que ao fim do prazo de 180 dias estipulado pelo estado de emergência as penitenciárias estariam prontas e inauguradas.

Em janeiro, ainda mais agravada a crise de segurança no Maranhão, o governo do estado firmou compromisso para implementar onze medidas organizadas pelo Comitê Gestor de Ações Integradas para a resolução da crise no sistema penitenciário. A última reunião do Comitê aconteceu na quinta-feira (10) passada e agregou representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Sem nenhuma unidade prisional concluída, a Secretaria de Justiça de Administração Penitenciária (Sejap) solicitou no dia 21 de março ao governo do Estado que estendesse por mais 180 dias o prazo para a reformulação do sistema carcerário maranhense.

Mantido o déficit de 2. 554 vagas nas prisões e delegacias do estado, as fugas, motins e assassinatos continuam acontecendo nas unidades prisionais do estado, especialmente em Pedrinhas, presídio considerado o mais violento do país.

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