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Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

27/11/2014

POR AGÊNCIA SENADO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores.

— A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.

Ele chegou a afirmar que o projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos, por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.

— A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou Paulino, que sugeriu à presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção do projeto ainda antes de 25 de dezembro, como “um presente de natal”.

Divisão equilibrada

O PLC117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.

Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Para o autor da proposição, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.

Menino Bernardo

O relator da matéria na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte.  Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.

— O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos.  Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — afirmou.

Flávio Dino se reúne com prefeitos nesta quinta-feira

27/11/2014

Do John Cutrim.

Nesta quinta-feira (27), atendendo convite da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o governador eleito Flávio Dino e membros da sua futura equipe de governo estarão reunidos com os prefeitos e prefeitas para discutir assuntos de interesse da municipalidade, dentre eles municipalização do ensino fundamental; desafios da saúde, urbanidade no trato dos gestores e segurança pública.

O evento ocorre a partir das 8h,  no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Já nesta quarta-feira, assuntos da pauta política nacional marcaram os debates do primeiro dia de programação do “Diálogo Municipalista”, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e FAMEM.

Dezenas de gestores discutiram com consultores da Confederação temas de interesse dos municípios e suas populações, tais como aumento do FPM; resíduos sólidos; divisão dos royalties do petróleo; lei de responsabilidade fiscal; apontamentos dos Tribunais de Contas do Estado.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente Gil Cutrim (prefeito de Ribamar) que destacou a importância do evento como mecanismo para afinar o discurso e unir forças em torno de uma nova pauta municipalista que começará a ser debatida com o governo Dilma Rousseff já a partir de janeiro.

“Neste próximo mês, a CNM apresentará a todos os presidentes de Federações Municipais a sua pauta para o ano de 2015. As informações colhidas neste encontro, e apontadas pelos gestores maranhenses, irão compor esse documento”, informou Cutrim.

Os secretários do futuro

26/11/2014

Jornal Pequeno

O futuro demorou a chegar ao Maranhão. Mas chegou. Cede-nos, então, a esperança de que, a partir de agora, estaremos livres das idéias retrógadas e das práticas políticas que promoveram o atraso e emperraram o desenvolvimento do Estado. Como disse o deputado federal eleito, José Reinaldo Tavares, em artigo no Jornal Pequeno, o futuro governador Flávio Dino tem causado ótima impressão entre as pessoas que assistem às suas entrevistas nos órgãos de imprensa nacionais.

Trata-se, repete José Reinaldo, de homem com grande experiência nos três poderes da República. E a presença desse futuro pode ser percebida nos nomes indicados para ocupar as diversas pastas da administração pública do Estado. Muita gente nova, que, pela responsabilidade de construir um novo modelo político no Maranhão, uma concepção de administração pública praticamente desconhecida para o povo maranhense, pode ser assim chamada os secretários do futuro. Há tanto por fazer em matéria de reorganização administrativa, tantas esperanças a serem transformadas em realidade, e há tanto tempo, que cada pasta representa um enorme desafio.

Trazer para o Maranhão os investidores afastados por práticas políticas nada republicanas, acabar com as licitações fraudulentas, os convênios fantasmas, os propinodutos instalados, as comissões, a política do toma lá dá cá assentada em interesses pessoais e mesquinhos será a primeira tarefa de todo o secretariado, o caminho para recuperar a confiança dos maranhenses nos governantes e em toda classe política.      

Com apenas essas medidas iniciais, teremos certeza de que, finalmente, para todos os efeitos, o futuro chegou. O Maranhão sairá das páginas policiais e das crônicas de corrupção para alento de um povo que por tempo demais esteve envergonhado.

Há, desta vez, um programa de governo que prioriza a honestidade e a transparência; há a determinação de governar para todos e não apenas para uma casta de escolhidos ‘amigos do poder’.

Como disse o governador eleito, “o foco principal da mudança política não pode ser a compreensão de que basta mudar os políticos; é preciso mudar o conteúdo das políticas públicas e garantir a universalização de direitos e serviços públicos”.

Essa a missão que se impõe também aos secretários do futuro, um futuro que já está aqui à espera apenas do dia 01 de janeiro de 2015. O Maranhão caminhou tempo demais na contramão da história e na contramão do desenvolvimento do país. Quase tudo, quase todas as ações de governo nos últimos 50 anos acabaram se transformando em matéria de improbidade administrativa; até mesmo o Fundo de Combate à Pobreza, até mesmo a merenda escolar das crianças, a agricultura familiar, os assentamentos.

É, portanto, imprescindível construir, além de um novo modelo, uma nova mentalidade política, uma nova conduta administrativa que recoloque o estado no caminho do desenvolvimento e cujos efeitos alcancem o mais rápido possível o desassistido povo do Maranhão.

Flávio Dino critica uso político dos veículos de Comunicação no Observatório da Imprensa

26/11/2014

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Durante entrevista ao programa Observatório da Imprensa – TV Brasil nesta terça-feira (25), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, falou sobre as ações que deve adotar a partir de 1º de janeiro para democratizar a comunicação no estado. Entre os pontos abordados, o reforço à formação da rede pública, o incentivo às rádios comunitárias e a ampliação do acesso à banda larga nas cidades maranhenses.
“Vamos estabelecer padrões, desenvolver uma boa rede pública, envolvendo não só estatal, mas rádios comunitárias também. E a internet, que está ao alcance de todos. Precisamos facilitar o acesso ao cidadão à banda larga, pois ela cria um contraste, um novo espaço público”, avaliou Flávio Dino.
A universalização da internet é uma das metas de governo de Flávio Dino. Além disso, durante a campanha, ele destacou também o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais e blogs noticiosos como forma de garantir a universalização do direito à comunicação no Maranhão. No Observatório da Imprensa, ele reforçou o discurso e criticou a concessão de veículos midiáticos para fins políticos.
Flávio Dino relembrou que durante o período em que José Sarney foi presidente da República muitas outorgas foram concedidas, caracterizando o início do coronelismo midiático. “A saída é cumprir a Constituição. Político, mandatário, deputado, senador, não podem ser donos de rádio e TV”, afirmou, enquanto avaliou o enfrentamento às redes de TV do Maranhão durante o período eleitoral. “Utilizamos a internet, apesar da exclusão digital no Maranhão ser a maior do Brasil, e o horário gratuito, por isso as alianças políticas foram essenciais para nos dar tempo para resistir às barbaridades”, completou Dino.
Investir no social
Flávio Dino abordou ainda como pretende reverter os índices econômicos e sociais do estado. Ele voltou a contrapor as riquezas que o Maranhão possui com o desenvolvimento e qualidade de vida da população. Para melhorar o IDH, Flávio Dino acredita que um dos caminhos é mudar a política no estado para melhorar a vida das pessoas.
Sobre a aliança com nove partidos – e o apoio da militância petista no período eleitoral – que se mantém na montagem da equipe de governo, Flávio Dino destacou a importância de parcerias para desenvolver o estado. “Mantemos esse arranjo unido porque o desafio é muito grande. Para ter jeito, precisamos manter essa unidade, contar com a solidariedade do Brasil. Redimir a situação social do Maranhão é uma tarefa nacional”, afirmou após destacar que todo o primeiro escalão da próxima administração já foi montado.
Mudança de governo
Ao ser questionado sobre as prioridades de Flávio Dino para o governo, ele ressaltou o rompimento com o patrimonialismo como uma das primeiras medidas e separar o que é público do que é privado. “A primeira grande mudança é a Proclamação a República, é dizermos que os recursos públicos serão aplicados na prestação de serviços e obras públicas para o alcance da população. Nem eu e nem minha família vamos ser concorrentes das empresas existentes no mercado”, acrescentou. Com isso, pretende-se estimular e atrair empresários maranhenses e dos demais que querem investir no estado.
Questionado sobre o que faria se o Estado possuísse apenas um milhão de reais para investimento em ações, o governador eleito apontou que a segurança teria atenção especial por conta da situação de Pedrinhas, que fez com que o Maranhão se tornasse uma referência negativa Brasil afora. Em primeiro lugar, como reflexo do compromisso da nova gestão com o povo, o recurso seria aplicado integralmente em serviços públicos. “Vamos desmontar a rede que articula o tráfico de drogas, os homicídios, os crimes violentos que crescem em uma dimensão exponencial no Maranhão. Vamos pegar esse hipotético um milhão e não vamos gastar com festa, lagosta e caviar, vamos aplicar em segurança”, contabilizou.
Para acessar o conteúdo completo da entrevista, clique aqui:

Procura-se o prefeito de Gonçalves Dias

25/11/2014
Procura-se o prefeito de Gonçalves Dias, raramente visto na cidade em que deveria gerir.

Procura-se o prefeito de Gonçalves Dias, raramente visto na cidade em que deveria gerir.

Buracos nas contas públicas

25/11/2014

Jornal Pequeno

Buracos são lugares imprescindíveis para a sobrevivência da raça humana. Sem buracos não seria possível respirar, comer, suar, beber e outras atividades menos cheirosas; mesmo para aqueles que se alimentam de lagostas e caviar com dinheiro público. Os buracos estão em todas as partes e se já não existem nas estradas da Alemanha, já faz muito tempo que fazem parte da paisagem de São Luís e das estradas do Maranhão.

Buracos também existem na consciência política do senador José Sarney e da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que, além de nada fazer para ajudar na recuperação da malha viária da cidade e do Estado, vinha tomando todos os meses dois milhões de reais ao município de São Luís, dinheiro que poderia ser aplicado na tarefa de tapar buracos. Embora já tenha o prefeito Edivaldo iniciado, pelo bairro São Cristovão, a pavimentação asfáltica da cidade, sem nenhuma ajuda do governo do Estado, Sarney escreve cobrando a transformação de São Luis em uma nova Alemanha, na qual os carros trafeguem em tapetes pavimentados, livres dos solavancos e protegidos os passageiros de problemas renais.

Mas se a filha do senador, Roseana, foi governadora quatro vezes e ele, Sarney, chegou à Presidência da República manipulando, portanto, recursos bilionários, não se explica a existência de buracos por aqui. A não ser pela maldade de querer castigar um povo que tanto insistiu até arrancá-los do poder.

Na descrição do ‘Buraco Negro’, a Teoria Geral da Relatividade explica tratar-se de uma região no espaço da qual nada escapa; tudo cai no buraco, mesmo os objetos que se movem à velocidade da luz. É algo semelhante aos buracos nas contas públicas por onde descem a alegria do povo, a educação, a saúde, a segurança, tudo o que, cavando insistentemente com sua picareta administrativa, Roseana Sarney conseguiu tomar ao povo do Maranhão.

No ‘Buraco Negro’ o tempo para e o espaço deixa de existir. Os buracos nas contas públicas, provocados por licitações fraudulentas, propinodutos, convênios fantasmas, obras principais deste governo, fez o Maranhão parar no tempo e deixou sem espaço e sem futuro sucessivas gerações. Felizmente, a partir do próximo ano, os Sarney não vão mais administrar o Estado, porque o povo, cansado dos tantos buracos usados para transferir para alguns poucos toda a riqueza do Estado, decidiu afastá-los do poder. E São Luís, pela primeira vez em 50 anos, vai poder contar com o governo do Maranhão.

Sem mais buracos nas contas públicas, sem propinas oleosas, convênios fantasmas e licitações fraudulentas, será possível enfrentar a pobreza absoluta no Estado e trabalhar pela melhor qualidade de vida para o povo de São Luís. E só lembrando que, finalmente, a oligarquia Sarney está indo para o buraco, Sua Excelência, o buraco, torna-se cada vez mais importante e imprescindível para todos nós.

Desafios midiáticos do governador ‘comunista’

24/11/2014

Por Pâmela Araújo Pinto na edição 825 do Observatório da Imprensa

Eleito com 63,52% dos votos válidos, o novo governador do Maranhão, Flávio Dino, terá um desafio diário nos próximos quatro anos de governo: os coronéis da mídia maranhense. Membro do Partido Comunista do Brasil, o ex-juiz e ex-deputado federal estará sob a mira constante de seus adversários, que dominam os principais veículos de comunicação do estado e controlam a visibilidade dos atores políticos para a grande maioria da população.

O analfabetismo de 18,55% dos maranhenses torna a TV e o rádio fontes privilegiadas de informações cotidianas. Quatro das cinco afiliadas das principais redes nacionais de televisão comercial pertencem a políticos e servem de palanque permanente aos seus donos. Os jornais são, em sua maior parte, centrados na capital e obedecem a uma dinâmica de apoio circunstancial, atrelada aos aportes financeiros concedidos por quem está no poder. A internet, grande parceira da campanha eleitoral de Dino, ainda é uma realidade restrita a pouco mais de dois milhões de maranhenses. Os veículos maranhenses padecem de autonomia, como muitos outros da chamada mídia regional brasileira.

A partir DE 1º de janeiro, as ações de Dino serão “fiscalizadas” pelos afiliados locais das TVs Globo, SBT e Band. A Rede Globo tem como afiliada a TV Mirante, de propriedade da família Sarney, com cobertura de 216 cidades, das 217 que formam o estado. Os Sarney são donos de 37 veículos de radiodifusão (emissoras de TV e rádios), localizados nas principais cidades, e do jornal O Estado do Maranhão – diário de maior circulação no estado. No outro lado da ponte José Sarney, divisória entre a parte moderna e a parte antiga de São Luís, está localizada a afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), cujo proprietário é o senador Edison (“Edinho”) Lobão Filho (PMDB), o adversário de Dino nas eleições estaduais. O Sistema Difusora detém 84 outorgas de radiodifusão espalhadas nos mais profundos recantos maranhenses.

A TV Band é a rede de menor alcance, centrada em São Luís e em mais 15 municípios. Pertence ao deputado Manoel Ribeiro, aliado tradicional dos Sarney, sobretudo no período em que presidiu a Assembleia Legislativa, de 1993 a 2003 – nas duas primeiras gestões de Roseana Sarney como governadora. No entanto, Dino terá a cobertura positiva da Rede Record, que tem como afiliada a TV Cidade, da família do senador eleito Roberto Rocha (PSB), presente em 34 municípios.

Iniciativas de transparência

O governador “comunista”, alcunha atribuída pelo marketing da campanha de Edinho Lobão e reverberada como estratégia de ataque por diversos veículos aliados aos Sarney, será o primeiro governador do PCdoB eleito no país. Carregará consigo responsabilidades inerentes a causas sociais, econômicas e políticas a serem empregadas na transformação da realidade de um dos mais pobres estados da nação. Isso implicará a mudança de perspectiva não apenas na forma de fazer política, mas na forma de publicizá-la.

A estratégia de interiorização presente no período eleitoral, com as visitas ao interior durante os chamados “Diálogos pelo Maranhão”, aponta um caminho de regionalização da saúde, da educação e de valorização das diferentes paisagens que formam o Maranhão. Ela pode ser também uma alternativa no âmbito midiático, pois foi adotada com êxito na última década pelo governo federal. Ao ser instituída como diretriz da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), descentralizou recursos aumentando de 499 veículos beneficiados com a publicidade governamental, em 2003, para 8.932 veículos contemplados em todo o Brasil, em 2013.

Contudo, este investimento nas diversas mídias do ambiente regional precisa ser alicerçado em outras medidas como o estreitamento de laços entre os atores da mídia no estado, com o propósito de apontar a comunicação como um direito e uma forma de acesso à cidadania. Isto inclui um diálogo constante com profissionais de mídia, pesquisadores e entidades de classe, sobressaindo a valorização das mídias alternativas e dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Nada menos do que isso é esperado de um governante filiado à bandeira “comunista”.

Flávio Dino terá quatro anos para apagar as marcas visíveis do atraso de uma oligarquia que durou cinco décadas no poder graças a articulação nacional do seu principal líder, o senador pelo Amapá José Sarney. Nestes cinquenta anos de política, Sarney investiu em um complexo sistema de mídia, o Sistema Mirante, para a promoção pública dos seus herdeirose do seu grupo nos pleitos eleitorais. Os sucessivos mandatos dessa família e dos seus aliados apontam para a importância das mídias no jogo político e para consolidação da opinião pública. Dino terá como aliadas as iniciativas de transparência durante sua gestão para reafirmar seu compromisso com o povo e refutar os possíveis (constantes) ataques dos coronéis da mídia maranhense.

***

Pâmela Araújo Pinto é jornalista e doutoranda em Comunicação

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